1. Titularidade, Objeto e Âmbito de Aplicação

O website www.prismaloot.com é propriedade da Pessoas & Gravuras Unip. Lda., sociedade por quotas com sede na Av. Nossa Senhora da Saúde, Nº 91, R/C Esq, 3830-468 Gafanha da Encarnação, Portugal, com o NIF 514028327, doravante designada por “PrismaLoot” ou “prismaloot.com”.
Contacto: support@prismaloot.com

As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as transações de natureza comercial realizadas por pessoas singulares ou coletivas, doravante designadas por “Cliente”, através da loja online www.prismaloot.com.

Ao navegar no site ou efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições.

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2. Produtos e Conteúdos

A PrismaLoot dedica-se à comercialização de produtos colecionáveis, blind boxes, cartas TCG, merchandising e artigos relacionados com universos de gaming, anime, filmes e cultura pop.

• As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e podem não corresponder integralmente ao produto final.

• Os preços, informações e descrições podem ser alterados sem aviso prévio, com efeitos imediatos.

• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

• Em caso de erro informático, tipográfico ou atualização incorreta de preços/stock, a PrismaLoot reserva-se o direito de cancelar a encomenda, reembolsando o Cliente do valor pago.

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3. Encomendas

• O Cliente deverá fornecer dados pessoais verdadeiros e completos (nome, morada, telefone e email) para que a encomenda seja processada corretamente.

• A realização da encomenda pressupõe que o Cliente tem idade igual ou superior a 18 anos, ou autorização do seu representante legal.

• As encomendas apenas são consideradas válidas após confirmação de pagamento e validação de stock.

• A PrismaLoot reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de suspeita de fraude ou utilização indevida.

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4. Pagamentos

A PrismaLoot disponibiliza vários métodos de pagamento seguros:

• Referência Multibanco – o Cliente receberá os dados necessários para pagamento no momento da finalização da encomenda.

• MBWay – pagamentos instantâneos através da aplicação MBWay.

• Transferência Bancária – os dados serão facultados no momento da compra.

• Cartão de Crédito/Débito – processados através de sistema independente certificado (PCI DSS).

• PayPal (quando aplicável).

O pagamento das encomendas deve ser feito na totalidade e de forma antecipada.
A encomenda só será processada após confirmação de pagamento.

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5. Envios e Prazos de Entrega

• As encomendas da PrismaLoot são enviadas a partir de stock, no prazo médio de 24 a 48 horas úteis após confirmação de pagamento.

• Os prazos de entrega variam conforme o destino:

• Portugal continental: 1 a 2 dias úteis após expedição

• Ilhas (Açores e Madeira): 3 a 5 dias úteis após expedição

• União Europeia: 3 a 7 dias úteis após expedição

• Após envio, o Cliente receberá por email um código de rastreamento para acompanhar a encomenda.

• Caso o Cliente não se encontre na morada indicada no momento da entrega, poderá ser feita uma nova tentativa ou a encomenda ficará disponível para levantamento em ponto de recolha da transportadora.

• A PrismaLoot não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou por erros/omissões na morada fornecida pelo Cliente.

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6. Reservas de Propriedade

Os produtos permanecem propriedade da PrismaLoot até ao pagamento integral do valor da encomenda, incluindo portes.
Encomendas não levantadas poderão ser consideradas abandonadas após 2 meses, revertendo a propriedade dos produtos à vendedora.

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7. Encomendas Danificadas no Transporte

No momento da receção, o Cliente deve verificar o estado da embalagem.

• Caso detete danos visíveis (deterioração, violação, corte), deve recusar a entrega ao estafeta, assinalando a ocorrência no registo da transportadora, e contactar imediatamente a PrismaLoot.

• O incumprimento desta norma poderá invalidar posteriores reclamações.

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8. Devoluções, Cancelamentos e Direito de Livre Resolução

Nos termos do DL 24/2014, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Condições:

• O artigo deve ser devolvido na embalagem original, selado e em perfeito estado.

• Produtos personalizados ou selados que tenham sido abertos não podem ser devolvidos (exceções previstas na lei).

• Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo erro ou defeito imputável à PrismaLoot.

• O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente.

Para devoluções ou cancelamentos, deve ser enviado um email para helloprimaloot@gmail.com indicando o número da encomenda.

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9. Faturação e Vendas em Representação de Terceiros

Alguns artigos disponibilizados no website www.prismaloot.com pertencem a colecionadores ou parceiros que confiaram à PrismaLoot, a gestão da sua venda através da plataforma.

Nestes casos, a PrismaLoot atua como representante comercial do titular do produto, assegurando todo o processo de venda, comunicação com o Cliente e envio do artigo.

A faturação é emitida diretamente pelo titular do produto, com o respetivo NIF, sendo esse terceiro o responsável pelas obrigações fiscais inerentes.
A PrismaLoot garante, no entanto, a autenticidade, estado e verificação de cada artigo antes da sua disponibilização na loja, assegurando a conformidade da transação e a experiência de compra.

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10. Garantias

A PrismaLoot cumpre todas as obrigações legais relativas à garantia dos bens de consumo, conforme Decreto-Lei n.º 67/2003 e alterações subsequentes.

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11. Proteção de Dados

A PrismaLoot, marca gerida pela Pessoas & Gravuras Unip. Lda., trata os dados pessoais dos seus clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, bem como com a legislação nacional aplicável.

Finalidade do tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

• Processamento e envio de encomendas

• Comunicação com o Cliente

• Gestão de pedidos de informação ou reclamações

• Faturação e cumprimento de obrigações legais

• Análise estatística e melhoria de serviços

• Ações de marketing direto (apenas quando autorizado pelo Cliente)

Partilha de dados com terceiros

A PrismaLoot poderá partilhar dados pessoais com entidades subcontratadas, exclusivamente para as finalidades acima referidas, incluindo:

• Serviços de contabilidade e faturação

• Serviços de pagamento (ex.: PayPal, MBWay, referências Multibanco)

• Serviços de alojamento e gestão da loja online

• Transportadoras para entrega das encomendas

• Equipa de marketing e comunicação (quando aplicável)

Estas entidades comprometem-se contratualmente a respeitar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, tratando-os apenas conforme instruções da PrismaLoot.

Direitos do titular dos dados

Nos termos da lei, o Cliente tem o direito de:

• Aceder, retificar ou eliminar os seus dados

• Limitar ou opor-se ao seu tratamento

• Retirar o consentimento (quando aplicável)

• Solicitar a portabilidade dos dados

Estes direitos podem ser exercidos através do email: privacy@prismaloot.com (ou outro contacto oficial que definas).

Período de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades acima referidas, podendo ser mantidos durante o prazo legal exigido (ex.: para efeitos fiscais e contabilísticos).

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O site www.prismaloot.com utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos.

• Ao navegar no site, o Cliente consente a utilização de cookies, exceto se os desativar nas definições do navegador.

• Os cookies podem ser utilizados para:

  • Garantir o funcionamento básico do site

  • Analisar padrões de navegação (cookies analíticos)

  • Suportar campanhas promocionais e remarketing (cookies de marketing)

Mais detalhes sobre a utilização de cookies estão disponíveis na Política de Privacidade da PrismaLoot.

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12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
Na falta de resolução amigável, qualquer litígio será submetido ao Tribunal da Comarca da sede da empresa.

O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais diretamente à PrismaLoot, ou aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem legalmente constituídos. 

Reclamações relativas a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à prismaloot.com podem ser apresentadas através do contacto de e-mail helloprismaloot@gmail.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Segundo a Lei 144/2015 informa-se o Consumidor da existência da RAL no Centro de Consumo e Arbitragem do Distrito de Coimbra

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13. Dados da Empresa

Nome da empresa: Pessoas & Gravuras Unip. Lda.
NIF: 514028327
Sede: Av. Nossa Senhora da Saúde, Nº 91, R/C Esq, 3830-468 Gafanha da Encarnação, Portugal
Email: helloprismaloot@gmail.com
Website: www.prismaloot.com